A necessidade não tem lei.

Quando a necessidade é extrema, as pessoas tendem a ignorar regras ou criar exceções para sobreviver ou resolver uma urgência.

Versão neutra

A necessidade pode levar à transgressão das regras.

Este provérbio justifica actos ilegais em nome da sobrevivência?
Não. O provérbio descreve uma tendência social ou moral, mas não isenta legalmente alguém de responsabilidade; a admissibilidade de actos em situações de necessidade é avaliada pela lei e pela ética caso a caso.
Quando é apropriado usar esta expressão?
Ao comentar situações em que a privação ou emergência leva a transgressões compreensíveis (roubo por fome, decisões urgentes em catástrofes). Deve evitar‑se como desculpa automática para comportamentos reprováveis.
Tem origem numa fonte jurídica ou literária conhecida?
Não existe um autor único; a ideia remonta a máximas antigas em latim e circulou em várias línguas românicas, adquirindo forma proverbial na cultura popular.
É equivalente a «necessidade é mãe da invenção»?
Relaciona‑se, mas difere: «necessidade é mãe da invenção» sublinha criatividade ou solução positiva; «a necessidade não tem lei» enfatiza a inclinação a violar regras por urgência.

Uso retórico para justificar ou explicar comportamentos motivados por carência, urgência ou emergência.
Registo: informal a neutro; frequente em conversa quotidiana, crónicas e comentários sociais.
Não deve ser tomado como argumento jurídico ou moral absoluto — não confere automaticamente legitimidade legal.
Pode servir tanto para descrever situações de sobrevivência (roubo por fome, improviso em catástrofes) como para criticar quem usa a necessidade como pretexto.

Quando ficaram sem rendimentos, algumas famílias venderam móveis na rua; os vizinhos comentavam: «a necessidade não tem lei».
Durante o incêndio, os bombeiros improvisaram um corte para evacuar a vítima — a necessidade não tem lei, disseram os responsáveis.
Usar a expressão para justificar fraude habitual é polémico: invocar que «a necessidade não tem lei» não absolve actos ilegais perante um tribunal.

A lei é para todos — necessidades não justificam impunidade.
Os fins não justificam os meios.
Exceções baseadas em necessidade devem ser avaliadas caso a caso, não usadas como regra geral.