A vontade do rei tem força de lei.
Afirma que a decisão pessoal do soberano impõe-se como norma juridicamente vinculativa; expressão do poder absoluto do monarca.
Versão neutra
A decisão do governante tem força de lei.
Faqs
- O provérbio tem origem histórica ou literária conhecida?
A origem exacta é incerta; trata-se de um provérbio ligado à prática e à justificação do poder régio nos sistemas de monarquia absoluta e encontra paralelos em máximas latinas. - Posso usar este provérbio hoje em contexto político?
Sim, mas normalmente em sentido crítico ou irónico para apontar arbitrariedade ou concentração de poder; em democracias modernas não descreve o funcionamento legal. - Significa que um governante pode legislar sozinho?
Literalmente sugere isso, mas na prática moderna a legislação depende de processos constitucionais, parlamentos e controlo judicial; o provérbio reflecte um ideal de poder pessoal, não uma regra jurídica contemporânea.
Notas de uso
- Historicamente usada para justificar decretos e edições da vontade régia sem consulta representativa.
- Hoje é frequentemente usada de forma crítica ou irónica para denunciar concentração de poder ou arbitrariedade.
- Pode aparecer em análise histórica, literária ou política ao discutir monarquias absolutas.
- Em monarquias constitucionais modernas o provérbio não deve ser tomado ao pé da letra, pois o monarca actua segundo a Constituição.
Exemplos
- No relato da corte, repetiam que 'a vontade do rei tem força de lei' para justificar a imposição de novos tributos.
- Durante o plenário, o deputado criticou a falta de consulta: «não podemos agir como se a vontade do rei tivesse força de lei».
- O historiador citou o provérbio ao explicar como se consolidou o poder real no século XVII.
Variações Sinónimos
- A vontade do soberano é lei.
- O que o rei quer torna-se lei.
- La volonté du roi est la loi (francês, variante)
- Quod principi placuit legis habet vigorem (máxima latina relacionada)
Relacionados
- Poder absoluto
- Direito divino dos reis
- Estado de exceção
- Soberania
Contrapontos
- Princípio do Estado de direito: as leis são impessoais e aplicáveis a todos, inclusive aos governantes.
- Monarquias constitucionais: o soberano actua dentro dos limites da Constituição e do Parlamento.
- Separação de poderes: o Executivo não deve legislar sem controlo legislativo ou judicial.
Equivalentes
- inglês
The king's will is law. - latim
Quod principi placuit legis habet vigorem. - francês
La volonté du roi est la loi. - espanhol
La voluntad del rey tiene fuerza de ley.