A vontade do rei tem força de lei.

Afirma que a decisão pessoal do soberano impõe-se como norma juridicamente vinculativa; expressão do poder absoluto do monarca.

Versão neutra

A decisão do governante tem força de lei.

Faqs

• O provérbio tem origem histórica ou literária conhecida?
  A origem exacta é incerta; trata-se de um provérbio ligado à prática e à justificação do poder régio nos sistemas de monarquia absoluta e encontra paralelos em máximas latinas.
• Posso usar este provérbio hoje em contexto político?
  Sim, mas normalmente em sentido crítico ou irónico para apontar arbitrariedade ou concentração de poder; em democracias modernas não descreve o funcionamento legal.
• Significa que um governante pode legislar sozinho?
  Literalmente sugere isso, mas na prática moderna a legislação depende de processos constitucionais, parlamentos e controlo judicial; o provérbio reflecte um ideal de poder pessoal, não uma regra jurídica contemporânea.

Notas de uso

• Historicamente usada para justificar decretos e edições da vontade régia sem consulta representativa.
• Hoje é frequentemente usada de forma crítica ou irónica para denunciar concentração de poder ou arbitrariedade.
• Pode aparecer em análise histórica, literária ou política ao discutir monarquias absolutas.
• Em monarquias constitucionais modernas o provérbio não deve ser tomado ao pé da letra, pois o monarca actua segundo a Constituição.

Exemplos

• No relato da corte, repetiam que 'a vontade do rei tem força de lei' para justificar a imposição de novos tributos.
• Durante o plenário, o deputado criticou a falta de consulta: «não podemos agir como se a vontade do rei tivesse força de lei».
• O historiador citou o provérbio ao explicar como se consolidou o poder real no século XVII.

Variações Sinónimos

• A vontade do soberano é lei.
• O que o rei quer torna-se lei.
• La volonté du roi est la loi (francês, variante)
• Quod principi placuit legis habet vigorem (máxima latina relacionada)

Relacionados

• Poder absoluto
• Direito divino dos reis
• Estado de exceção
• Soberania

Contrapontos

• Princípio do Estado de direito: as leis são impessoais e aplicáveis a todos, inclusive aos governantes.
• Monarquias constitucionais: o soberano actua dentro dos limites da Constituição e do Parlamento.
• Separação de poderes: o Executivo não deve legislar sem controlo legislativo ou judicial.

Equivalentes

• inglês
  The king's will is law.
• latim
  Quod principi placuit legis habet vigorem.
• francês
  La volonté du roi est la loi.
• espanhol
  La voluntad del rey tiene fuerza de ley.