As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.

Afirma que a existência ou proliferação de normas inúteis, redundantes ou simbólicas reduz a eficácia, autoridade e cumprimento das leis essenciais.

Versão neutra

Leis supérfluas reduzem a eficácia das leis necessárias.

O que significa o provérbio?
Significa que leis desnecessárias, mal formuladas ou numerosas podem reduzir a eficácia, a autoridade e o respeito pelas leis que são realmente importantes.
Qual é a origem do provérbio?
Não existe uma origem específica conhecida; a ideia circula no discurso jurídico e político como comentário crítico à sobrelegislação.
Quando é apropriado usar este provérbio?
Em debates sobre criação de normas, revisões legislativas, elaboração de políticas públicas ou sempre que se queira destacar os riscos de multiplicar regras sem avaliação do impacto.
Como evitar o fenómeno que o provérbio descreve?
Avaliar impacto regulatório, revogar leis obsoletas, consolidar diplomas, priorizar clareza e aplicabilidade, e garantir mecanismos eficazes de fiscalização.

Usado frequentemente em debates sobre legislação, políticas públicas e regulação para criticar sobrelegislação.
Registo: formal, sobretudo em contextos políticos, jurídicos ou administrativos.
Serve como aviso contra criar normas por aparência ou retórica sem avaliar impacto prático.
Não deve ser interpretado como justificação para ausência de normas; antes, aponta para necessidade de qualidade e coerência legislativa.

Durante a discussão parlamentar, um deputado advertiu que a proliferação de normas menores podia enfraquecer a aplicação das leis que protegem direitos fundamentais.
Num conselho escolar, a diretora alertou que multiplicar regras disciplinares tornava difícil aplicar com eficácia as normas essenciais contra o bullying.
No debate sobre o regulamento municipal, várias vozes defenderam a eliminação de diplomas obsoletos para evitar confusão e preservar a autoridade das regras principais.

Em sociedades complexas, pode ser necessário legislar sobre muitos pormenores para regular novos fenómenos; nem toda proliferação é inútil.
Leis aparentemente simbólicas podem ter valor pedagógico ao mudar normas sociais ou sensibilizar a opinião pública.
O problema pode estar mais na aplicação e fiscalização do que no número de leis; leis bem aplicadas mantêm autoridade mesmo se numerosas.
Algumas redundâncias legislativas servem como salvaguarda jurídica em casos específicos.