Coisa julgada é tida por verdadeira

Indica que uma decisão judicial definitiva é considerada verdadeira ou imutável para efeitos legais.

Versão neutra

Uma decisão judicial transitada em julgado é considerada verdadeira para efeitos legais entre as partes.

Significa que uma sentença é sempre a verdade absoluta?
Não. Significa que, para efeitos jurídicos e entre as partes, a decisão transitada em julgado produz efeitos definitivos. Contudo, pode não corresponder integralmente à verdade material e existem meios legais de impugnação em casos excecionais.
Como se pode contestar uma coisa julgada?
Só por vias previstas na lei: recursos dentro dos prazos e instâncias competentes, ação de revisão em situações específicas ou remédios extraordinários previstos no ordenamento jurídico.
Este provérbio é usado fora do contexto jurídico?
Sim. No discurso quotidiano costuma ser usado figurativamente para indicar que uma decisão, veredicto ou opinião consolidada é aceite como verdadeira ou definitiva.

É um provérbio com origem e uso frequente no contexto jurídico; também é usado figurativamente no discurso quotidiano.
Refere‑se sobretudo ao efeito jurídico da decisão (estabilidade e imutabilidade), não necessariamente à correspondência absoluta com a verdade factual.
Não implica que a sentença seja infalível: há mecanismos processuais (recursos, ações de revisão, etc.) e situações em que a coisa julgada pode ser superada.

Com o acórdão transitado em julgado, a cláusula foi anulada — para o tribunal e para as partes a questão ficou resolvida, pois coisa julgada é tida por verdadeira.
No debate político, o deputado afirmou que já não podia voltar a discutir o assunto porque, na sua opinião, coisa julgada é tida por verdadeira; outros lembraram que existiam vias de impugnação.

Uma decisão judicial pode estar errada: a coisa julgada tem força jurídica, mas não garante correspondência absoluta com a verdade factual.
Existem mecanismos excepcionais para impugnar ou rever decisões (recursos, ação de revisão, habeas corpus, etc.), logo a coisa julgada não é absolutamente imune a correções.
Usar o provérbio como justificação irrefutável em contextos fora do foro judicial pode ser inadequado.