Ninguém é obrigado a fazer mais do que pode.

Ninguém deve ser exigido a cumprir actos ou responsabilidades além da sua capacidade física, técnica ou legal.

Versão neutra

Ninguém pode ser obrigado a realizar aquilo que excede a sua capacidade.

Este provérbio tem valor jurídico?
Sim. Reflete um princípio jurídico que reconhece a impossibilidade objetiva como fundamento para excluir ou limitar obrigações, embora a sua aplicação dependa do contexto e da legislação aplicável.
Posso usá-lo como desculpa para não cumprir uma tarefa?
Só se houver efectivamente uma limitação objetiva (física, técnica ou legal). A mera falta de vontade ou preguiça não é argumento válido; pode ainda exigir-se uma solução alternativa.
Quando não se aplica?
Não se aplica quando a obrigação decorre de deveres profissionais específicos, contratos claros, ou quando é razoavelmente possível aumentar capacidade através de meios proporcionais (formação, apoio, redistribuição).

Usa-se para limitar expectativas, sejam legais, profissionais ou pessoais.
Serve tanto como defesa prática (por ex. incapacidade física) como argumento moral para evitar exploração.
Não isenta de responsabilidades compensatórias: pode exigir-se alternativa razoável ou esforço proporcional.
Em contexto jurídico, traduz um princípio de impossibilidade ou de onerosidade excessiva, não uma carta branca para incumprimento.

O trabalhador explicou que, devido a limitações médicas, não podia cumprir horas extraordinárias; aplicou-se o princípio de que ninguém é obrigado a fazer mais do que pode.
Numa emergência, pede-se ajuda extra, mas, fora desse contexto, o empregador não pode exigir tarefas para as quais o empregado não tem formação: ninguém é obrigado a fazer mais do que pode.

Em algumas profissões (p.ex. profissionais de saúde, forças de segurança) exige-se um grau superior de sacrifício em situações específicas.
Treinamento ou reorganização de tarefas pode ampliar a ‘capacidade’ esperada — o provérbio não invalida a formação como solução.
Há diferenças entre incapacidade absoluta (impossibilidade) e capacidade limitada; esta última pode implicar soluções parciais, não isenção total.

Latim
Nemo tenetur ad impossibilia.
Inglês
No one is obliged to do more than they can / No one is bound to do the impossible.
Espanhol
Nadie está obligado a hacer más de lo que puede.
Francês
Nul n'est tenu de faire l'impossible.
Alemão
Niemand ist verpflichtet, mehr zu tun, als er kann.