O costume faz a lei

O costume faz a lei.

Os hábitos e práticas sociais repetidos podem adquirir força normativa e ser tratados como regras ou normas aceites.

Versão neutra

Os hábitos repetidos transformam-se em normas aceites.

O que quer dizer exactamente 'O costume faz a lei'?
Significa que práticas repetidas e aceites por uma comunidade podem passar a funcionar como regras não escritas que regulam o comportamento, e nalguns sistemas jurídicos podem ser reconhecidas como fonte de direito.
Pode um costume sobrepor‑se a uma lei escrita?
Em regra, a lei escrita prevalece; contudo, em áreas não reguladas por lei ou em sistemas consuetudinários, um costume aceite pode ter força normativa até ser alterado por legislação ou decisão judicial.
Este provérbio justifica práticas injustas?
Não. Embora um costume possa tornar‑se norma social, a sua legitimidade jurídica ou moral deve ser avaliada segundo princípios éticos e jurídicos; a mera antiguidade ou habitualidade não confere justiça.

Usado para indicar que práticas repetidas e aceites pela comunidade tendem a tornar-se regras ou parâmetros de comportamento.
Tem aplicação em contextos jurídicos (direito consuetudinário) e socioculturais (normas informais, tradições).
Não implica que todos os costumes sejam justos ou superiores às leis escritas; em muitos sistemas, a lei escrita prevalece sobre costumes contrários.
Pode ser usado de forma descritiva (constatar um facto social) ou normativa (justificar que algo deve ser aceite por ser habitual).

Na aldeia, ninguém trancava a porta; com o tempo essa prática tornou-se regra tácita: o costume faz a lei.
Os tribunais reconhecem, em alguns casos, práticas antigas como fonte de direito; assim, enquanto persistirem, o costume faz a lei.

Leis escritas e constituições podem invalidar costumes que violem princípios jurídicos fundamentais.
Nem todo costume é moral ou juridicamente aceitável; práticas injustas não ganham legitimidade só por serem habituais.
A eficácia de um costume como norma depende da aceitação social e da compatibilidade com o ordenamento jurídico.