O costume tem força de lei.

Um hábito ou prática reiterada e aceita pela comunidade pode adquirir eficácia semelhante à de uma norma jurídica.

Versão neutra

Uma prática repetida e aceite por um grupo pode passar a ter o mesmo efeito prático de uma regra formal, desde que não contrarie normas superiores.

O costume pode substituir uma lei escrita?
Em geral, não. O costume complementa ou interpreta a lei quando há lacunas, mas não pode contrariar normas imperativas ou a Constituição. A sua eficácia é subsidiária e condicionada à compatibilidade com o ordenamento jurídico.
Como se prova a existência de um costume juridicamente relevante?
A existência do costume prova‑se por elementos históricos e factuais: prática repetida e constante, longo prazo de aplicação, aceitação geral e convicção de obrigatoriedade (opinio necessitatis). Testemunhos, documentos e práticas públicas podem servir de prova.
Todos os hábitos podem tornar‑se lei?
Não. Hábitos passageiros, contraditórios entre si ou contrários à ordem pública e aos direitos fundamentais não são reconhecidos como fonte de direito.

Na linguagem corrente, significa que hábitos repetidos tendem a ser tomados como regra.
Em direito, o costume só produz efeitos quando não contraria a lei escrita e reúne requisitos como antiguidade, constância e aceitação geral.
O costume serve geralmente para suprir lacunas legais ou interpretar normas, não para sobrepor-se a normas imperativas.

Num aldeamento, a prática de marcar as assembleias numa segunda-feira foi durante anos aceite por todos, pelo que a comunidade passou a ajustá‑la como se fosse uma regra; isto ilustra que o costume pode ter força de lei localmente.
No direito do trabalho, se uma empresa concede habitualmente um determinado benefício e todos os trabalhadores o consideram obrigatório, esse hábito pode ser invocado como costume laboral em disputas, desde que não viole a lei.
Uma família manteve durante décadas a partilha de determinados bens conforme um costume interno; embora não seja um contrato escrito, esse padrão pode ser tido em conta por um tribunal para determinar expectativas legítimas.

O costume não prevalece sobre normas imperativas ou constitucionais.
Para ter valor jurídico, o costume deve ser antigo, constante, geral e aceite como obrigatório (opinio necessitatis); práticas eventuais não chegam.
Costumes discriminatórios ou que violem direitos fundamentais não são reconhecidos como lei.