Poucas leis, bom governo

Poucas leis, bom governo.

Sugere que um quadro legal simples e reduzido facilita a aplicação das regras e conduz a uma governação mais eficaz do que um excesso de legislação.

Versão neutra

Um reduzido número de leis contribui para um governo mais eficaz.

O provérbio defende a ausência de leis?
Não. Defende a ideia de que a acumulação e complexidade excessivas de normas dificultam a aplicação e a fiscalização; propõe simplicidade e clareza, não anarquia.
Quando é adequado usar este provérbio?
Em contextos de reforma legislativa, desburocratização, revisão de regulamentos administrativos ou quando se discute custo de conformidade e eficácia da aplicação das normas.
Tem origem conhecida?
Não há uma origem histórica claramente estabelecida atribuída a este provérbio; trata-se de um aforismo de sentido comum presente em debates sobre legislação e governação.

Usa-se para defender a simplificação normativa e a prioridade da aplicação e fiscalização sobre a proliferação de normas.
Não significa ausência de leis nem nega a necessidade de normas para proteger direitos; é uma crítica ao excesso e à complexidade legislativa.
Emprega-se em debates sobre reforma administrativa, regulação económica e revisão de códigos legais.
Tem valor retórico: serve para chamar a atenção para problemas práticos de implementação e para custos de conformidade.

No debate sobre o licenciamento municipal, vários vereadores lembraram ‘Poucas leis, bom governo’ para justificar a simplificação dos procedimentos.
A empresa optou por políticas internas claras e concisas, seguindo a ideia de que, tal como no Estado, poucas regras bem aplicadas podem ser melhores do que muitas normas confusas.
Ao reformar o código regulatório, os especialistas defenderam reduzir normas redundantes com o argumento de que menos legislação facilita a fiscalização e diminui a evasão.

Sem leis suficientes pode haver impunidade e desordem; algum grau de regulamentação é necessário para proteger direitos.
Em sociedades complexas, a multiplicidade de situações exige normas específicas; reduzir demasiado a legislação pode criar lacunas.
A qualidade das leis e da sua aplicação é tão importante quanto o número: leis poucas e mal feitas não resolvem problemas.