Não há direito a que não corresponda um dever.

Não há direito a que não corresponda um dever.
 ... Não há direito a que não corresponda um dever.

Os direitos implicam responsabilidades; para cada direito reclamado existe uma obrigação ou limite correspondente.

Versão neutra

A cada direito corresponde um dever.

Faqs

  • O que significa este provérbio de forma simples?
    Significa que quando se exige ou se goza de um direito, normalmente existe também uma responsabilidade ou obrigação associada.
  • É um princípio jurídico ou moral?
    Pode ser ambos. Funciona como princípio ético (reciprocidade social) e aparece em argumentos jurídicos, mas não substitui normas legais específicas nem direitos fundamentais.
  • Pode o provérbio justificar a supressão de direitos?
    Não legitimamente. Embora sirva para recordar deveres, não deve ser usado isoladamente para retirar direitos sem avaliação legal, proporcionalidade e salvaguardas éticas.

Notas de uso

  • Usa-se para sublinhar a reciprocidade entre liberdades individuais e responsabilidades sociais ou legais.
  • Aparece em debates cívicos, jurídicos e éticos para lembrar que a fruição de um direito pode exigir deveres ou restrições.
  • Registro: neutro/formal. Pode ser invocado tanto em contextos académicos como em discursos públicos.
  • Cuidado: o provérbio não deve ser usado automaticamente para justificar a remoção de direitos fundamentais sem fundamento legal ou ético.

Exemplos

  • Num ambiente de trabalho, o direito a um horário flexível corresponde ao dever de cumprir metas e comunicar alterações com antecedência.
  • No sistema democrático, o direito de votar corresponde ao dever de informar‑se e respeitar os resultados legais das eleições.
  • Ao exigir liberdade de expressão, devemos também aceitar o dever de não difamar nem incitar à violência.

Variações Sinónimos

  • A cada direito corresponde uma obrigação.
  • Direito e dever andam juntos.
  • Não há direito sem dever.
  • Onde há direito, há também dever.

Relacionados

  • Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades.
  • A liberdade de cada um termina onde começa a do outro.
  • Cidadania responsável
  • Contrapartidas sociais e fiscais

Contrapontos

  • Princípio dos direitos humanos: muitos direitos são inalienáveis e independentes de deveres específicos.
  • Algumas teorias jurídicas defendem direitos que protegem o indivíduo contra exigências externas, não associados a deveres.
  • A associação automática de dever a todo direito pode ser usada como argumento para restringir liberdades legítimas.

Equivalentes

  • English
    There is no right that does not correspond to a duty.
  • Español
    No hay derecho que no corresponda a un deber.
  • Français
    Il n'existe pas de droit auquel ne corresponde un devoir.