Não há direito a que não corresponda um dever.
Os direitos implicam responsabilidades; para cada direito reclamado existe uma obrigação ou limite correspondente.
Versão neutra
A cada direito corresponde um dever.
Faqs
- O que significa este provérbio de forma simples?
Significa que quando se exige ou se goza de um direito, normalmente existe também uma responsabilidade ou obrigação associada. - É um princípio jurídico ou moral?
Pode ser ambos. Funciona como princípio ético (reciprocidade social) e aparece em argumentos jurídicos, mas não substitui normas legais específicas nem direitos fundamentais. - Pode o provérbio justificar a supressão de direitos?
Não legitimamente. Embora sirva para recordar deveres, não deve ser usado isoladamente para retirar direitos sem avaliação legal, proporcionalidade e salvaguardas éticas.
Notas de uso
- Usa-se para sublinhar a reciprocidade entre liberdades individuais e responsabilidades sociais ou legais.
- Aparece em debates cívicos, jurídicos e éticos para lembrar que a fruição de um direito pode exigir deveres ou restrições.
- Registro: neutro/formal. Pode ser invocado tanto em contextos académicos como em discursos públicos.
- Cuidado: o provérbio não deve ser usado automaticamente para justificar a remoção de direitos fundamentais sem fundamento legal ou ético.
Exemplos
- Num ambiente de trabalho, o direito a um horário flexível corresponde ao dever de cumprir metas e comunicar alterações com antecedência.
- No sistema democrático, o direito de votar corresponde ao dever de informar‑se e respeitar os resultados legais das eleições.
- Ao exigir liberdade de expressão, devemos também aceitar o dever de não difamar nem incitar à violência.
Variações Sinónimos
- A cada direito corresponde uma obrigação.
- Direito e dever andam juntos.
- Não há direito sem dever.
- Onde há direito, há também dever.
Relacionados
- Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades.
- A liberdade de cada um termina onde começa a do outro.
- Cidadania responsável
- Contrapartidas sociais e fiscais
Contrapontos
- Princípio dos direitos humanos: muitos direitos são inalienáveis e independentes de deveres específicos.
- Algumas teorias jurídicas defendem direitos que protegem o indivíduo contra exigências externas, não associados a deveres.
- A associação automática de dever a todo direito pode ser usada como argumento para restringir liberdades legítimas.
Equivalentes
- English
There is no right that does not correspond to a duty. - Español
No hay derecho que no corresponda a un deber. - Français
Il n'existe pas de droit auquel ne corresponde un devoir.