Ninguém pode ser juiz em causa própria

Ninguém pode ser juiz em causa própria.

Uma pessoa não deve julgar ou decidir sobre questões em que tem interesse pessoal, para garantir imparcialidade e evitar conflito de interesses.

Versão neutra

Uma pessoa não deve decidir sobre assuntos nos quais tem interesse pessoal direto.

Quando devo invocar este provérbio?
Use‑o para pedir que alguém se abstenha de decidir em matérias em que tem interesse pessoal ou para justificar a substituição do decisor por motivos de imparcialidade.
Existem exceções legais?
Sim. Em alguns casos as partes podem renunciar ao impedimento (por acordo) ou a lei prevê mecanismos de mitigação. A aplicação concreta depende do ordenamento jurídico e das regras internas.
Como se evita esse problema numa organização?
Adotando regras claras de conflito de interesses: divulgação prévia, abstenção em votos relevantes, recusa de participação em decisões e designação de decisores independentes.

É frequentemente invocado em contexto jurídico para afastar juízes, árbitros ou decisores com interesse direto no resultado.
Usa-se também em linguagem corrente para criticar situações em que alguém toma decisões sobre assuntos em que é parte interessada (por exemplo, em comissões internas, associações ou empresas).
Não se limita a juízes formais; aplica-se a qualquer pessoa com poder decisório relevante sobre algo que lhe beneficia diretamente.
A aplicação prática depende do grau de interesse e do risco de parcialidade; nem todo interesse pessoal implica automaticamente impedimento, mas exige avaliação.

Num conselho de administração, se o diretor financeiro tem uma participação na empresa fornecedora, ele deve abster‑se de votar na decisão de contratação — ninguém pode ser juiz em causa própria.
Quando a irmã do presidente do clube concorreu ao cargo, vários membros recusaram‑se a aceitá‑la na comissão eleitoral por entenderem que ninguém pode ser juiz em causa própria.
Se um funcionário avalia o seu próprio pedido de promoção, o melhor é que outro responsável faça a avaliação para evitar qualquer conflito de interesses.

Conflito de interesses
Imparcialidade
Recusa/impedimento de juiz
«A justiça não deve só ser feita, deve parecer que é feita» (princípio da aparência de imparcialidade)

Existem situações em que as partes aceitam expressamente que alguém com interesse decida (por exemplo, arbitragem ad hoc por acordo das partes).
Em contextos informais ou em organizações muito pequenas, pode haver práticas onde quem tem interesse participa nas decisões por necessidade prática — embora isso reduza a perceção de imparcialidade.
Nem todo interesse pessoal implica automaticamente uma decisão inválida; a lei e as regras internas costumam avaliar a intensidade do interesse e a possibilidade de mitigação (abstenção, divulgação, substituição).