Não se pode ser juiz e réu
Ninguém deve julgar uma situação em que tem interesse ou é parte envolvida; exige-se imparcialidade na decisão.
Versão neutra
Não se pode ser juiz e parte interessada
Faqs
- O que significa exatamente este provérbio?
Significa que quem tem interesse direto num assunto não deve ser a pessoa a decidir sobre ele; defende a imparcialidade e evita conflitos de interesses. - É um princípio jurídico ou apenas um ditado popular?
É um provérbio de uso comum que reflete um princípio jurídico consolidado (nemo judex in causa sua). Em direito e administração serve de fundamento para regras de impedimento e recusa. - Existem exceções práticas a este princípio?
Na prática, por razões de pragmatismo, algumas situações recorrem a árbitros ou mediadores que conhecem as partes, desde que a imparcialidade seja assegurada ou acordada. Ainda assim, a regra geral é evitar julgadores com interesse direto.
Notas de uso
- Usa‑se para criticar decisões ou posições de quem tem interesse direto no resultado.
- Aplicável em contextos jurídicos, administrativos, políticos e pessoais para sublinhar conflito de interesses.
- Tom: pode ser usado tanto em registo formal (direito, administração) como informal (conversa quotidiana).
- Não implica sempre ilegalidade, mas aponta para falta de legitimidade ou imparcialidade.
Exemplos
- Não aceito que ele decida sobre a promoção — não se pode ser juiz e réu quando a decisão o favorece.
- Num conselho de moradores, quem tem um contrato com a empresa de obras não deve votar: não se pode ser juiz e parte interessada.
- O juiz declarou‑se impedido porque a situação envolvia um familiar; regra básica: não se pode ser juiz e réu na própria causa.
- Na reunião, lembraram‑lhe que não podia presidir ao processo disciplinar de alguém com quem tinha litígio: não se pode ser juiz e réu.
Variações Sinónimos
- Não se pode ser juiz e parte
- Não se pode ser juiz na própria causa
- Quem é parte não pode julgar
- Ninguém é juiz em causa própria (variante)
Relacionados
- Nemo judex in causa sua (princípio jurídico latino)
- Conflito de interesses
- Imparcialidade
- Recusa/impedimento de julgador
Contrapontos
- Em pequenas comunidades pode ser difícil arranjar um julgador totalmente alheio; por vezes recorre‑se a mediadores reconhecidos localmente apesar de alguma proximidade.
- Em arbitragem privada, as partes podem escolher árbitros com relações prévias desde que acordem e mantenham imparcialidade aparente.
- O provérbio sublinha um ideal: na prática, resolver conflitos exige mecanismos (recusa, apelo, auditoria) mais do que a simples exclusão de quem tem interesses.
Equivalentes
- Inglês
You can't be judge and jury in your own case / You can't be judge and party - Espanhol
No se puede ser juez y parte - Francês
On ne peut pas être juge et partie - Alemão
Man kann nicht Richter in eigener Sache sein - Latim
Nemo judex in causa sua