O não é melhor que o digam as leis que os reis.
Defende que é preferível que sejam as leis — e não a vontade arbitrária dos governantes — a determinar proibições e limites.
Versão neutra
É preferível que o 'não' venha das leis do que da vontade dos governantes.
Faqs
- O que significa exactamente este provérbio?
Significa que é preferível que sejam as leis, e não a vontade arbitrária dos reis ou governantes, a estabelecer o que é proibido ou permitido — um apelo ao Estado de direito. - Quando é apropriado usar este provérbio?
Quando se debate a legitimidade de decisões tomadas por indivíduos no poder sem fundamento legal, ou quando se defende a necessidade de regras claras e aplicáveis a todos. - Este provérbio é anti‑monárquico?
Não necessariamente; expressa sobretudo uma preferência pela impessoalidade e estabilidade das leis. Pode ser citado tanto em monarquias constitucionais como em repúblicas para defender a primazia da lei. - Tem origem conhecida?
A origem específica não é clara. O estilo é arcaico e reflete debates históricos sobre autoridade e lei, comuns na tradição ibérica entre a Idade Média e a Idade Moderna.
Notas de uso
- É um provérbio que valoriza a primazia da lei sobre a vontade individual do soberano ou do governante.
- Usa‑se em contextos em que se discute legalidade, legitimidade das decisões políticas ou o respeito por normas públicas estabelecidas.
- Confronta arbitrariedades e apela à previsibilidade, impessoalidade e segurança jurídica fornecidas pelas leis.
Exemplos
- Numa discussão sobre limites ao poder executivo, alguém lembrou: «O não é melhor que o digam as leis que os reis» — ou seja, as proibições devem constar da legislação, não do capricho de um ministro.
- Quando a empresa tentou proibir uma prática sem consultar os regulamentos internos, o conselho respondeu: «Mais vale que o 'não' o digam as leis que os reis» — precisamos de regras claras e aprovadas.
Variações Sinónimos
- Melhor que o 'não' venha da lei do que da vontade do rei.
- É preferível que as leis digam 'não' a que o façam os soberanos.
- Que as leis imponham o não, e não os governantes.
Relacionados
- A lei é dura, mas é a lei.
- Ninguém está acima da lei.
- Onde manda capitão não manda marinheiro (contraponto sobre autoridade pessoal).
Contrapontos
- A palavra do rei é lei.
- Onde manda o rei, ninguém se atreve a questionar.
- A autoridade pessoal do governante deve prevalecer em tempos de crise.
Equivalentes
- inglês
Better that the law should say 'no' than the king — laws, not rulers, should impose prohibitions. - espanhol
Más vale que el 'no' lo digan las leyes que los reyes — que las leyes, no los gobernantes, determinen prohibiciones.