O último grau de perversidade é o fazer servirem as leis à injustiça.

O último grau de perversidade é o fazer servirem as leis à injustiça.

Quando as normas e instituições que deveriam garantir justiça passam a ser usadas para consolidar ou justificar actos injustos, isso constitui a sua perversão máxima.

Versão neutra

O pior que pode acontecer é que as leis se tornem instrumentos para justificar a injustiça.

Faqs

• Em que situações este provérbio é mais usado?
  É usado para criticar leis, práticas administrativas ou decisões judiciais que, deliberadamente ou não, legitimam ou aprofundam injustiças. Aparece sobretudo em debates sobre direitos, reformas legais e abusos de poder.
• Significa isto que todas as leis que produzem desigualdades são perversas?
  Não necessariamente. O provérbio refere-se sobretudo às situações em que a lei é usada intencionalmente como instrumento de opressão ou para manter privilégios injustos. Leis com efeitos desiguais podem resultar de falhas técnicas ou contextuais e exigem avaliação caso a caso.
• Como reagir se uma lei parece servir a uma injustiça?
  Recorrer aos mecanismos democráticos e jurídicos: contestação em tribunal, reforma legislativa, mobilização cívica, escrutínio público e pedido de revisão por órgãos competentes. Documentar efeitos e intenções ajuda a fundamentar críticas.

Notas de uso

• Frequentemente empregado em contextos políticos, jurídicos ou académicos para criticar manipulações legais.
• Tom retórico forte — acusa directamente práticas ou sistemas; usar com cuidado para evitar difamação ou generalizações injustificadas.
• Aplica-se tanto à criação de leis injustas como à interpretação ou aplicação enviesada das mesmas.
• Pode servir como alerta para salvaguardar o Estado de direito e a independência dos tribunais.

Exemplos

• Quando o parlamento aprovou normas que privilegiavam um grupo em detrimento de outro, muitos juristas lembraram: o último grau de perversidade é o fazer servirem as leis à injustiça.
• O juiz criticou publicamente a prática administrativa de contornar princípios constitucionais, afirmando que transformar leis em instrumentos de opressão é o último grau de perversidade.

Variações Sinónimos

• Fazer das leis instrumentos de injustiça é a pior perversidade.
• Quando as leis servem a injustiça atinge-se o grau máximo de perversidade.
• Transformar a lei em instrumento de opressão é perversidade extrema.

Relacionados

• A lei é dura, mas é a lei. (usada frequentemente com ironia)
• A lei deve ser igual para todos.
• Quando a justiça é substituída pela vontade, nasce a tirania. (paráfrase temática)

Contrapontos

• Nem toda aplicação imperfeita da lei constitui perversidade — algumas falhas resultam de limites práticos e não de intenção maliciosa.
• A legislação pode ser imperfeita sem intenção consciente de injustiça; o foco deve ser em reforma e fiscalização.
• Apontar que uma lei serve uma injustiça exige provas: a crítica deve distinguir entre efeitos indesejados e propósito deliberado.

Equivalentes

• Inglês
  The last degree of perversity is to make laws serve injustice.
• Francês
  Le dernier degré de perversité est de faire servir les lois à l'injustice.
• Espanhol
  El último grado de perversidad es hacer servir las leyes a la injusticia.
• Alemão
  Der letzte Grad der Verderbtheit ist, die Gesetze der Ungerechtigkeit dienstbar zu machen.
• Italiano
  L'ultimo grado di perversità è far servire le leggi all'ingiustizia.

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