O uso e não abuso faz lei

A prática regular e moderada de algo tende a torná‑lo aceite como norma; o excesso (abuso) não legitima e pode invalidar essa aceitação.

Versão neutra

O uso, e não o abuso, estabelece a norma.

O que significa exactamente este provérbio?
Significa que práticas repetidas e moderadas tendem a tornar‑se normas aceites; contudo, o excesso (abuso) não legitima e pode ser rejeitado.
Posso usar este provérbio para justificar qualquer comportamento comum?
Não. O provérbio descreve como normas podem emergir com o tempo, mas não valida comportamentos nocivos, ilegais ou eticamente reprováveis.
Tem relação com o direito consuetudinário?
Sim. Em muitos sistemas jurídicos, o costume (uso reiterado) pode adquirir valor normativo, mas depende de critérios legais e não é automático.
Quando é apropriado empregar este provérbio?
Quando se quer destacar que a prática moderada e repetida legitima uma norma ou hábito, sobretudo em contextos sociais, profissionais ou culturais.

Refere‑se tanto a costumes sociais como a práticas profissionais e jurídicas: quando algo é repetidamente aceite sem causar dano, passa a ser considerado norma.
Usa‑se para distinguir entre costume aceitável e comportamento excessivo que não deve ser normalizado.
Não é justificação automática para práticas ilegais ou eticamente reprováveis — refere‑se sobretudo a legitimidade por costume, não a legitimidade moral ou legal absoluta.
Em contexto jurídico, aproxima‑se do conceito de direito consuetudinário: práticas reiteradas podem adquirir força normativa, dependendo do sistema legal.

No escritório, a tolerância por pequenas pontualidades acabou por integrar‑se na rotina: o uso, não o abuso, faz lei — desde que não prejudique a equipa.
A pesca sustentável foi aceite pela comunidade porque sempre foi feita com moderação; quando alguém começou a pescar em excesso, foi repreendido — o uso e não o abuso faz lei.
Em linguística, a norma de uso surge das formas mais comuns entre os falantes; porém, o abuso de construções gramaticais pouco claras não se transforma em padrão aceitável.

Nem tudo o que é habitual se torna aceitável: práticas prejudiciais ou ilegais não se tornam correctas apenas por serem frequentes.
Em questões de direitos e ética, a maioria não determina automaticamente o que é correcto — por exemplo, discriminações mantidas por costume devem ser contestadas.
Normas estabelecidas pelo uso podem ser contestadas e alteradas por legislação, mudança social ou decisões judiciais.