O uso é rei, porque faz lei.

O uso é rei, porque faz lei.
 ... O uso é rei, porque faz lei.

A repetição e o costume transformam práticas em normas aceites pela comunidade; o uso tende a legitimar-se e a funcionar como regra.

Versão neutra

O costume torna-se norma quando é reiterado e aceite.

Faqs

  • O provérbio significa que o que é costume se torna sempre lei formal?
    Não necessariamente. Significa que práticas repetidas tendem a ganhar aceitação e funcionam como norma informal; para se tornarem lei formal, dependem de reconhecimento jurídico e de compatibilidade com o ordenamento.
  • Como se prova que um costume tem força de lei num tribunal?
    Em sistemas que admitem direito consuetudinário, prova‑se geralmente pela longa e geral prática (repetição), pela convicção de que é obrigatória (opinio juris) e pela compatibilidade com princípios superiores.
  • Posso usar este provérbio para defender práticas antigas que parecem injustas?
    O provérbio descreve um fenómeno sociológico; não é argumento moral. Práticas injustas ou discriminatórias não se legitimam apenas por serem habituais.

Notas de uso

  • Aplicável tanto em contexto jurídico (costumes que adquirem força normativa) como em contextos sociais, empresariais ou linguísticos.
  • Implica que uma prática repetida e geralmente aceite pode passar a ser considerada obrigatória ou normalizada.
  • Não equivale a uma justificação absoluta: em muitos ordenamentos a lei escrita ou princípios constitucionais prevalecem sobre costumes contrários a eles.
  • É usada para explicar resistência à mudança: hábitos consolidados criam expectativas e regras informais difíceis de romper.

Exemplos

  • Numa pequena vila, o jantar comunitário de domingo tornou-se tão habitual que passou a ser visto como uma obrigação social — o uso fez lei entre os habitantes.
  • No escritório, a prática de validar relatórios por e-mail acabou por ser adotada por todos; embora não estivesse escrita nas regras internas, o uso acabou por regular o procedimento.

Variações Sinónimos

  • O costume faz lei.
  • Onde há uso, nasce regra.
  • O hábito torna-se norma.

Relacionados

  • Costume (direito consuetudinário)
  • Norma social
  • Prática habitual
  • Opinio juris (no direito internacional, aceitação como norma)

Contrapontos

  • Nem tudo o que é habitual é justo ou legal — leis escritas e princípios superiores podem invalidar costumes.
  • Costumes recentes ou pouco generalizados têm pouca força normativa.
  • Práticas discriminatórias ou contrárias aos direitos fundamentais não se legitimam só por serem usadas.

Equivalentes

  • Inglês
    Custom makes law / Usage is king because it makes law.
  • Espanhol
    El uso hace la ley.
  • Francês
    L'usage fait la loi.
  • Latim
    Consuetudo est altera lex (no sentido de que o costume assume força normativa).