O uso é rei, porque faz lei.
A repetição e o costume transformam práticas em normas aceites pela comunidade; o uso tende a legitimar-se e a funcionar como regra.
Versão neutra
O costume torna-se norma quando é reiterado e aceite.
Faqs
- O provérbio significa que o que é costume se torna sempre lei formal?
Não necessariamente. Significa que práticas repetidas tendem a ganhar aceitação e funcionam como norma informal; para se tornarem lei formal, dependem de reconhecimento jurÃdico e de compatibilidade com o ordenamento. - Como se prova que um costume tem força de lei num tribunal?
Em sistemas que admitem direito consuetudinário, prova‑se geralmente pela longa e geral prática (repetição), pela convicção de que é obrigatória (opinio juris) e pela compatibilidade com princÃpios superiores. - Posso usar este provérbio para defender práticas antigas que parecem injustas?
O provérbio descreve um fenómeno sociológico; não é argumento moral. Práticas injustas ou discriminatórias não se legitimam apenas por serem habituais.
Notas de uso
- Aplicável tanto em contexto jurÃdico (costumes que adquirem força normativa) como em contextos sociais, empresariais ou linguÃsticos.
- Implica que uma prática repetida e geralmente aceite pode passar a ser considerada obrigatória ou normalizada.
- Não equivale a uma justificação absoluta: em muitos ordenamentos a lei escrita ou princÃpios constitucionais prevalecem sobre costumes contrários a eles.
- É usada para explicar resistência à mudança: hábitos consolidados criam expectativas e regras informais difÃceis de romper.
Exemplos
- Numa pequena vila, o jantar comunitário de domingo tornou-se tão habitual que passou a ser visto como uma obrigação social — o uso fez lei entre os habitantes.
- No escritório, a prática de validar relatórios por e-mail acabou por ser adotada por todos; embora não estivesse escrita nas regras internas, o uso acabou por regular o procedimento.
Variações Sinónimos
- O costume faz lei.
- Onde há uso, nasce regra.
- O hábito torna-se norma.
Relacionados
- Costume (direito consuetudinário)
- Norma social
- Prática habitual
- Opinio juris (no direito internacional, aceitação como norma)
Contrapontos
- Nem tudo o que é habitual é justo ou legal — leis escritas e princÃpios superiores podem invalidar costumes.
- Costumes recentes ou pouco generalizados têm pouca força normativa.
- Práticas discriminatórias ou contrárias aos direitos fundamentais não se legitimam só por serem usadas.
Equivalentes
- Inglês
Custom makes law / Usage is king because it makes law. - Espanhol
El uso hace la ley. - Francês
L'usage fait la loi. - Latim
Consuetudo est altera lex (no sentido de que o costume assume força normativa).