Não há boas leis porque mandam, mas porque se guardam.
A utilidade e legitimidade das leis dependem do seu cumprimento pela sociedade, não apenas da sua promulgação.
Versão neutra
As leis são boas não porque são impostas, mas porque são cumpridas.
Faqs
- Quando devo usar este provérbio?
Use‑o ao discutir a eficácia das leis, a necessidade de cumprimento social das normas ou ao enfatizar que promulgar leis não basta sem mecanismos e vontade de as observar. - Significa isto que todas as leis devem ser obedecidas sem questionamento?
Não. O provérbio destaca a eficácia social do cumprimento, mas não legitima automaticamente leis injustas; há argumentos e práticas legítimas de contestação e desobediência civil. - Tem aplicação em contextos empresariais ou organizacionais?
Sim. Em organizações aplica‑se igualmente: regras internas só funcionam se forem aceites e respeitadas pelos membros, não apenas impostas hierarquicamente.
Notas de uso
- Usa‑se para sublinhar a importância do cumprimento das normas e da aceitação social das mesmas.
- Aplica‑se em debates sobre eficácia legislativa, administração pública e comportamento cívico.
- Não deve ser usado para justificar leis claramente injustas; distingue eficácia (cumprimento) de legitimidade moral.
- Tom formal e reflexivo; adequado em textos sobre direito, sociologia e governação.
Exemplos
- Numa palestra sobre cidadania, o professor lembrou: «Não há boas leis porque mandam, mas porque se guardam», para enfatizar que a legislação só funciona se houver consenso no seu cumprimento.
- Num relatório sobre aplicação de normas urbanísticas concluiu‑se que a questão não era promulgar mais leis, mas fazer com que as existentes fossem observadas — «não há boas leis porque mandam, mas porque se guardam».
Variações Sinónimos
- As leis só são eficazes quando se cumprem.
- Lei que não se cumpre não vale nada.
- A validade das leis está no seu cumprimento, não na sua promulgação.
Relacionados
- Princípio da legalidade
- Estado de direito
- Consenso social sobre normas
- Eficácia vs. legitimidade das normas
Contrapontos
- Existem leis injustas que merecem ser contestadas ou desobedecidas por razões éticas (desobediência civil).
- O simples cumprimento não transforma automaticamente uma lei em justa; legitimidade moral e legal podem divergir.
- A coerção e a força podem fazer cumprir leis sem que isso signifique que são boas.
Equivalentes
- Inglês
Laws are good not because they command, but because they are obeyed. - Espanhol
No hay buenas leyes porque manden, sino porque se guardan. - Alemão
Gesetze sind nicht gut, weil sie befehlen, sondern weil sie befolgt werden. - Francês
Les lois ne sont bonnes que parce qu'on les respecte.