São mais os casos que as leis

As leis e regras não cobrem todas as situações possíveis; há sempre casos particulares que exigem julgamento, bom senso ou equidade.

Versão neutra

Há mais casos do que as leis contemplam.

Faqs

• Quando é apropriado usar este provérbio?
  É apropriado quando se quer sublinhar que uma norma geral não resolve todas as situações particulares e que é necessário recorrer a julgamento, equidade ou adaptação prática.
• Pode este provérbio justificar desrespeitar a lei?
  Não. O provérbio aponta limitações das regras, mas não autoriza a violação de normas. Deve ser usado para argumentar a favor de interpretações, exceções justificadas ou reformas legais, não para legitimar ilegalidade.
• Em que áreas é mais usado?
  É comum em contextos jurídicos, administrativos, empresariais e no discurso quotidiano quando se discutem exceções, casos especiais ou adaptações de procedimentos.

Notas de uso

• Usa-se para indicar que a aplicação rígida da lei ou de um regulamento pode não ser adequada a todos os casos concretos.
• É frequente em contextos jurídicos, administrativos e do dia a dia, quando se pede discrição, interpretação ou adaptabilidade.
• Não serve de justificação automática para desrespeitar normas; deve ser complementado com argumentos de equidade, proporcionalidade ou exceção devidamente fundamentados.
• Pode ser invocado tanto para defender flexibilização como para pedir que se pense em soluções práticas quando as regras falham.

Exemplos

• No debate sobre o regulamento interno, o diretor lembrou que 'são mais os casos que as leis' e propôs uma cláusula de exceção para situações extraordinárias.
• O juiz, ao decidir com base na equidade, disse que 'são mais os casos que as leis' para justificar uma interpretação mais favorável ao arguido.
• Quando o técnico teve de adaptar o procedimento por causa de circunstâncias imprevistas, comentou-se que 'são mais os casos que as leis' — nem tudo pode estar previsto.

Variações Sinónimos

• Há mais casos do que leis
• Não há lei para tudo
• As leis não preveem todos os casos
• Mais casos do que regras

Relacionados

• A letra mata, o espírito vivifica (distinção entre aplicação literal e intenção)
• Não há regras sem excepções
• Cada caso é um caso

Contrapontos

• A lei é dura, mas é a lei
• A lei é igual para todos
• A letra da lei deve prevalecer

Equivalentes

• es
  Hay más casos que leyes.
• en
  There are more cases than laws (laws cannot foresee every situation).
• fr
  Il y a plus de cas que de lois.
• de
  Es gibt mehr Fälle als Gesetze.