A justiça não há‑de ser património do juiz

A justiça não há-de ser património do juiz

A justiça não pertence ao juiz nem deve ser usada para interesses pessoais; deve ser imparcial e aplicada em função da lei e do bem comum.

Versão neutra

A justiça não pertence ao juiz; deve ser imparcial e aplicada segundo a lei.

Quando é apropriado usar este provérbio?
Usa‑se quando se quer criticar ou alertar para decisões judiciais que parecem guiadas por interesses pessoais, clientelismo ou parcialidade, ou para sublinhar a importância da imparcialidade institucional.
O provérbio implica que todos os juízes são corruptos?
Não. O provérbio aponta para um princípio: a justiça não deve ser tratada como propriedade pessoal. Não acusa todos os juízes, mas serve de advertência contra comportamentos que possam transformar a função em instrumento de interesses privados.
Como se relaciona com o princípio da independência judicial?
É complementar: a independência judicial protege o juiz de pressões externas, enquanto o provérbio recorda que essa independência não justifica apropriação pessoal da justiça nem favorecimentos.
Que medidas práticas seguem deste princípio?
Medidas incluem regras de transparência, declaração de conflitos de interesse, recursos e mecanismos disciplinares, sorteio de processos e formação em ética judicial.

Emprega‑se para criticar decisões judiciais que parecem servir interesses pessoais, de grupo ou politiquizados.
Também é usado em contextos mais amplos para afirmar que o poder não deve apropriar‑se dos princípios que devia aplicar.
Implica uma expectativa de neutralidade, transparência e responsabilidade institucional.

Quando uma sentença parece favorecer amigos do magistrado, opositores dizem: «A justiça não há‑de ser património do juiz».
Num debate sobre reformas judiciais, um deputado lembrou que «a justiça não há‑de ser património do juiz», pedindo mecanismos de transparência.
Após acusações de parcialidade, defensores da ética judicial repetiram que «a justiça não há‑de ser património do juiz» para sublinhar a necessidade de processos independentes.

O juiz exerce discricionariedade dentro da lei; algumas decisões discricionárias não equivalem a apropriação da justiça.
A aplicação da lei pode envolver avaliação de circunstâncias particulares, o que é diferente de agir por interesse pessoal.
Instituições e sistemas jurídicos também podem falhar; o problema nem sempre está no juiz isolado, mas em estruturas e pressões externas.