A lei é dura, mas é lei

A lei é dura, mas é lei.

Mesmo que uma lei seja severa ou injusta em certas circunstâncias, deve ser cumprida enquanto vigorar.

Versão neutra

Mesmo que a lei seja severa, deve ser cumprida enquanto vigorar.

Significa que devemos obedecer a qualquer lei, mesmo que seja injusta?
O provérbio expressa que a lei deve ser cumprida enquanto estiver em vigor, mas não exclui críticas, recursos jurídicos, ou esforços para alterar leis injustas. Em teoria, a existência de mecanismos legais para corrigir ou interpretar a norma é parte do sistema jurídico.
Quando é apropriado usar este provérbio?
É apropriado quando se pretende sublinhar a obrigatoriedade do cumprimento de uma norma vigente ou justificar uma decisão baseada na lei escrita. Deve evitar‑se o uso como argumento para fechar o debate sobre justiça e reformas necessárias.
O provérbio tem origem conhecida?
Sim: deriva do latim 'Dura lex, sed lex' e tem sido citado ao longo dos séculos em contextos jurídicos e políticos.

Usado para justificar a aplicação ou o cumprimento estrito da lei, mesmo quando o resultado parece duro.
Frequentemente citado por autoridades (juízes, policiais, políticos) para defender decisões baseadas na norma escrita.
Não é um argumento jurídico absoluto: em contextos de direito, invoca-se também princípios de equidade, proporcionalidade e, por vezes, a necessidade de reforma legal.
Em discurso quotidiano pode servir para encerrar discussões sobre excepções, mas também pode ser criticado quando usado para legitimar leis claramente injustas.

O juiz disse que, apesar de lamentar as consequências, a sentença tinha de ser aplicada: 'a lei é dura, mas é lei'.
Quando o regulamento impediu a anulação do contrato, a administradora comentou resignada: 'a lei é dura, mas é lei'.
Num debate sobre uma norma fiscal impopular, alguém afirmou que a melhor opção era obedecer inicialmente e pedir a alteração pelas vias legais.

Uma lei pode ser legal mas moralmente injusta — obedecer cegamente não resolve a injustiça.
O princípio da equidade permite interpretações e adaptações quando a aplicação literal da lei produz resultados desproporcionados.
Desobediência civil é, historicamente, uma resposta usada contra leis consideradas injustas; o provérbio não invalida esse debate.
Uso retórico do provérbio pode silenciar críticas legítimas e atrasar reformas necessárias.