A lei é dura, mas é a lei

Reconhecimento de que uma norma pode ser severa, mas ainda assim tem de ser cumprida.

Versão neutra

A lei pode ser severa, mas deve ser cumprida.

O que significa este provérbio?
Significa que, mesmo que uma norma ou penalidade seja severa, ela deve ser respeitada e aplicada.
É um argumento válido para justificar qualquer acto legal?
Não necessariamente; invocar que 'a lei é dura' explica o cumprimento da norma, mas não lhe confere automaticamente legitimidade moral. Leis injustas podem e devem ser contestadas por via legal.
Em que contextos se usa habitualmente?
Usa‑se em contextos jurídicos e administrativos para justificar decisões rigorosas, e em linguagem coloquial para aceitar resignadamente regras ou penalizações.

Frequentemente usada para justificar a aplicação estrita de normas ou penas.
Tem um tom fatalista ou legalista; pode ser empregue de forma neutra, resignada ou irónica.
Usada em contextos formais (decisões judiciais, debates sobre política) e informais (conversas do dia a dia).
Não implica que a lei seja justa — pode também ser um argumento para mudar leis consideradas injustas.

O juiz lembrou que, por mais dura que seja a pena prevista, não podia aplicá‑la fora do que a lei determina: 'A lei é dura, mas é a lei'.
Recebemos uma coima elevada pelo estacionamento indebido; explica‑se: 'A lei é dura, mas é a lei' — não há desculpas formais para anular a multa.
Mesmo que muitos discordem da regra, o vereador afirmou que enquanto a norma vigorar terá de ser respeitada: 'A lei é dura, mas é a lei'.

Nem tudo o que é legal é justo; leis injustas merecem contestação.
A aplicação cega da lei pode produzir injustiças — a equidade também é necessária.
Leis podem e devem ser alteradas se forem desproporcionadas ou discriminatórias.