Justiça não é lei, mas invenção.

Afirma que justiça e lei não são a mesma coisa: a justiça é uma construção humana sujeita a interpretação, mudança e idealização, enquanto a lei é um conjunto de normas formais.

Versão neutra

A justiça não é idêntica à lei; é uma construção humana sujeita a interpretação e mudança.

Faqs

O que significa exatamente este provérbio?
Significa que a justiça não se reduz à legislação escrita; é um ideal ou construção social sujeito a interpretações, valores culturais e mudanças históricas.
É um ataque à lei ou ao sistema jurídico?
Não necessariamente um ataque: costuma ser uma crítica reflexiva que aponta a diferença entre o que é legal e o que é considerado justo, incentivando revisão e melhoria das normas.
Quando devo usar este provérbio?
Use-o em discussões sobre ética, direito e políticas públicas para salientar que a conformidade legal não garante necessariamente justiça moral.
Pode este provérbio justificar agir fora da lei?
Não. Embora sublinhe a diferença entre justiça e lei, não deve servir de pretexto para ilegalidade; mudanças legítimas devem ser buscadas por meios legais e democráticos.

Notas de uso

Usa-se para criticar decisões legais que parecem moralmente erradas apesar de serem legais.
Aparece em debates filosóficos e jurídicos onde se distingue entre moralidade/justiça e normas legais positivas.
Registo: pode ser empregado tanto em contextos formais (ensaios, discussões académicas) como informais (debates públicos), mas tem tom crítico.
Não deve ser usado como justificação simples para atuar fora da lei; expressa uma reflexão sobre legitimidade, não uma licença para a ilegalidade.

Exemplos

Quando o tribunal aplicou a lei estritamente, muitos recordaram que 'justiça não é lei, mas invenção' para sublinhar a insuficiência moral da sentença.
Num debate sobre reformas penitenciárias, um deputado afirmou que 'justiça não é lei, mas invenção' para defender políticas mais humanas que as previstas na legislação atual.
Em aula de filosofia do direito, a professora citou o provérbio para explicar que os ideais de justiça variam conforme a cultura e a época.

Variações Sinónimos

A justiça não coincide com a lei.
Lei e justiça são coisas distintas.
A justiça é uma criação humana, não apenas a letra da lei.
Nem tudo o que é legal é justo.

Relacionados

Nem tudo o que é legal é justo
A lei é dura, mas é a lei
Justiça tardia é injustiça continuada
Direito vs. moralidade

Contrapontos

A lei existe para garantir previsibilidade, ordem e proteção dos direitos; separar demasiado justiça e lei pode enfraquecer o Estado de direito.
Do ponto de vista do positivismo jurídico, a validade da lei não depende de considerações morais, pelo que confundir justiça com invenção pode gerar incerteza normativa.
As leis podem e devem ser alteradas democraticamente; apontar que a justiça é uma invenção não elimina a necessidade de procedimentos legais para a mudança.

Equivalentes

Inglês
Justice is not the same as law; it is a human creation.
Espanhol
La justicia no es la ley, sino una invención humana.
Francês
La justice n'est pas la loi, mais une invention humaine.
Latim (parafraseado)
Iustitia lex non est, sed inventio.