Justiça não é lei, mas invenção.

Afirma que justiça e lei não são a mesma coisa: a justiça é uma construção humana sujeita a interpretação, mudança e idealização, enquanto a lei é um conjunto de normas formais.

Versão neutra

A justiça não é idêntica à lei; é uma construção humana sujeita a interpretação e mudança.

Faqs

O que significa exatamente este provérbio?
Significa que a justiça não se reduz à legislação escrita; é um ideal ou construção social sujeito a interpretações, valores culturais e mudanças históricas.
É um ataque à lei ou ao sistema jurídico?
Não necessariamente um ataque: costuma ser uma crítica reflexiva que aponta a diferença entre o que é legal e o que é considerado justo, incentivando revisão e melhoria das normas.
Quando devo usar este provérbio?
Use-o em discussões sobre ética, direito e políticas públicas para salientar que a conformidade legal não garante necessariamente justiça moral.
Pode este provérbio justificar agir fora da lei?
Não. Embora sublinhe a diferença entre justiça e lei, não deve servir de pretexto para ilegalidade; mudanças legítimas devem ser buscadas por meios legais e democráticos.

Notas de uso

Usa-se para criticar decisões legais que parecem moralmente erradas apesar de serem legais.
Aparece em debates filosóficos e jurídicos onde se distingue entre moralidade/justiça e normas legais positivas.
Registo: pode ser empregado tanto em contextos formais (ensaios, discussões académicas) como informais (debates públicos), mas tem tom crítico.
Não deve ser usado como justificação simples para atuar fora da lei; expressa uma reflexão sobre legitimidade, não uma licença para a ilegalidade.

Exemplos

Quando o tribunal aplicou a lei estritamente, muitos recordaram que 'justiça não é lei, mas invenção' para sublinhar a insuficiência moral da sentença.
Num debate sobre reformas penitenciárias, um deputado afirmou que 'justiça não é lei, mas invenção' para defender políticas mais humanas que as previstas na legislação atual.
Em aula de filosofia do direito, a professora citou o provérbio para explicar que os ideais de justiça variam conforme a cultura e a época.

Variações Sinónimos

A justiça não coincide com a lei.
Lei e justiça são coisas distintas.
A justiça é uma criação humana, não apenas a letra da lei.
Nem tudo o que é legal é justo.

Relacionados

Nem tudo o que é legal é justo
A lei é dura, mas é a lei
Justiça tardia é injustiça continuada
Direito vs. moralidade

Contrapontos

A lei existe para garantir previsibilidade, ordem e proteção dos direitos; separar demasiado justiça e lei pode enfraquecer o Estado de direito.
Do ponto de vista do positivismo jurídico, a validade da lei não depende de considerações morais, pelo que confundir justiça com invenção pode gerar incerteza normativa.
As leis podem e devem ser alteradas democraticamente; apontar que a justiça é uma invenção não elimina a necessidade de procedimentos legais para a mudança.