Muitas vezes a dignidade proíbe o que a lei permite

Algo permitido por lei pode ser considerado indigno ou inaceitável segundo padrões de honra, decência ou consciência pessoal.

Versão neutra

Nem tudo o que a lei autoriza é aceitável para a dignidade ou a consciência de uma pessoa.

O que quer dizer exactamente este provérbio?
Significa que a legislação pode autorizar comportamentos que, por razões de honra, decência ou consciência, muitas pessoas consideram inaceitáveis.
Quando é apropriado usar esta expressão?
Quando se pretende sublinhar um conflito entre regras legais e normas éticas ou padrões de comportamento aceitáveis numa comunidade ou profissão.
Serve este provérbio como argumento jurídico para recusar cumprir a lei?
Não. Trata-se de uma observação ética. Recusar cumprir a lei com base apenas em noções de dignidade pode ter consequências legais; a via adequada é a alteração da lei ou recurso judicial.
Como conciliar a lei com a dignidade em prática?
Procurando soluções que respeitem direitos legais e valores éticos: diálogo público, códigos de conduta profissionais, reformas legislativas e decisões pessoais informadas.

Usa-se em debates morais, éticos ou sociais para distinguir legalidade de legitimidade moral.
Registo: neutro/formal; adequado em textos de opinião, comentários sociais e argumentos éticos.
Cuidado: não constitui argumento jurídico — não invalida direitos legais, apenas aponta conflito de valores.
Aplicável em contextos profissionais, políticos e familiares, sobretudo quando a lei tem lacunas ou permite práticas controversas.
Evitar usar para justificar discriminação ou exclusão sem fundamento ético sólido; a ‘dignidade’ é culturalmente e subjetivamente determinada.

A empresa podia legalmente despedir o trabalhador sem justa causa, mas muitos colegas sentiram que a dignidade proibia essa decisão e organizaram apoio ao afetado.
Embora a legislação permitisse isenções fiscais naquele caso, o ministro recusou beneficiar-se delas porque a sua noção de dignidade pública o impedia.
Vender órgãos entre particulares era tolerado em determinadas circunstâncias; vários médicos recusaram participar por considerarem a prática contrária à sua dignidade profissional.

A lei estabelece regras comuns e proteções; permitir que a 'dignidade' individual determine a ação pública pode conduzir à arbitrariedade.
Dignidade é um conceito subjetivo: decisões baseadas apenas em perceções de dignidade podem excluir minorias.
Em democracia, conflitos entre lei e moralidade exigem mudança legislativa, não recusas individuais sistemáticas.
Algumas práticas legais controversas são alvo de debate público e reforma, pelo que o caminho adequado é a via política e jurídica.