O que está escrito, faz lei.
A informação ou compromisso registado por escrito tem força vinculativa e é tomado como referência ou prova.
Versão neutra
O que está por escrito tem força vinculativa.
Faqs
- Significa isto que qualquer papel tem sempre validade legal?
Não. Um documento escrito pode ter força probatória, mas a sua validade depende do conteúdo, da conformidade com a lei, da eventual assinatura/autenticação e da ausência de vícios como coacção ou fraude. - Um acordo verbal vale menos do que um escrito?
Depende. Em muitos casos um acordo escrito é mais fácil de provar, mas a lei reconhece acordos verbais em várias situações. Em matérias onde a lei exige forma escrita (ex.: certos contratos), só o escrito é válido. - Pode um documento escrito ser alterado ou anulado?
Sim. Pode ser anulado por decisão judicial, corrigido por acordo entre as partes ou substituído por norma jurídica superior. Também pode ser contestado por prova de erro, dolo ou coacção.
Notas de uso
- Empregado em contextos jurídicos e administrativos para sublinhar a importância de documentos e contratos.
- Usado coloquialmente para lembrar que acordos escritos devem ser respeitados ou são mais difíceis de contestar do que entendimentos verbais.
- Não significa que qualquer texto escrito seja infalível: pode ser invalidado por lei superior, erro, coacção ou prova em contrário.
- Tom de registo: pode ser formal (direito, negócios) ou proverbial/informativo em conversa quotidiana.
Exemplos
- No contrato está previsto o período de aviso; o que está escrito, faz lei — não podemos alterar sem acordo mútuo.
- Discutíamos as regras do torneio, mas como há uma folha com as normas assinada, o que está escrito, faz lei.
- Mesmo que tenhamos combinado outra coisa verbalmente, o empregador mostrou o regulamento interno por escrito: o que está escrito, faz lei.
Variações Sinónimos
- O que está escrito vale.
- O que está por escrito tem força de lei.
- O que está escrito faz fé.
Relacionados
- Assinatura faz fé
- Papel aceita tudo
- Prova documental
Contrapontos
- A existência de um documento escrito não invalida a lei superior nem normas imperativas (por exemplo, cláusulas contrárias ao direito do trabalho).
- Acordos orais podem ter validade em determinadas circunstâncias; nem tudo o que não está escrito é inválido.
- Documentos escritos podem ser anulados por erro, coacção, fraude ou acordo posterior entre as partes.
Equivalentes
- English
What is written is law. - Español
Lo escrito tiene fuerza de ley. - Français
Ce qui est écrit fait loi.