Quem faz a lei, deve observá‑la

Quem faz a lei, deve observá-la.

Os que elaboram normas ou regras também estão obrigados a cumpri‑las; princípio de responsabilidade e igualdade perante a lei.

Versão neutra

Quem cria regras deve cumpri‑las.

O provérbio é uma norma jurídica?
Não; trata‑se de um princípio ético e político que expressa a expectativa de responsabilidade e igualdade perante a lei. A sua aplicação efectiva depende do ordenamento jurídico e de mecanismos de fiscalização.
Pode haver exceções ao princípio?
Sim. Alguns cargos têm imunidades legais ou benefícios processuais; além disso, interesses de Estado e regras processuais podem criar situações em que a aplicação do princípio é limitada.
Como utilizar o provérbio no discurso público?
Use‑o como argumento ético ou retórico para reclamar coerência e responsabilização de quem estabelece normas; evite usá‑lo como prova legal sem referência a normas concretas.

Usado em contextos legais, políticos e éticos para sublinhar que não deve haver privilégios para quem cria regras.
Funciona como crítica ou lembrete quando legisladores, dirigentes ou responsáveis não seguem as normas que impõem.
Não é uma regra jurídica absoluta: em alguns sistemas existem imunidades legais ou exceções formais para certos cargos.
É aplicável também em contextos não jurídicos, como empresas ou associações, referindo‑se a regulamentos internos.

Os deputados discutiram reformas ao código municipal e, perante as críticas de incumprimento, um membro lembrou: "Quem faz a lei, deve observá‑la."
Na reunião de recursos humanos, o gerente foi repreendido por violar o próprio regulamento interno — os colegas repetiram o princípio: "Quem cria regras deve cumpri‑las."
Ao aprovar novas normas de trânsito, o autarca foi multado por não as respeitar; a imprensa citou o provérbio para sublinhar a contradição.

Existem imunidades e privilégios legais (por exemplo, de chefes de Estado ou deputados) que podem impedir a aplicação imediata do princípio.
A eficácia real do princípio depende do Estado de Direito e da independência dos órgãos de aplicação e fiscalização.
Em certos casos práticas administrativas ou diplomáticas justificam exceções, criando tensão entre o princípio e necessidades políticas.

English
He who makes the law must obey it (or Those who make the rules must follow them).
Español
Quien hace la ley, debe observarla.
Français
Celui qui fait la loi doit l'observer.
Latim
Qui legem facit, eam observet. (variação moderna)