A igual razão, igual direito.

Quando as razões que justificam uma situação são as mesmas, o direito ou a consequência que delas decorre deve ser igualmente aplicado.

Versão neutra

Quando as razões são as mesmas, os direitos devem ser os mesmos.

O que significa este provérbio em termos práticos?
Significa que, quando as causas ou motivos são equivalentes, se espera que o tratamento, a consequência ou o direito reconhecido também o seja. É um princípio de coerência e igualdade.
Onde se aplica com maior frequência?
Em contextos jurídicos, administração pública, políticas sociais, relações de trabalho e debate público sobre igualdade de tratamento.
É um princípio absoluto?
Não. Deve ser aplicado com cuidado: diferenças factuais, finalidades legais ou interesses públicos podem justificar exceções.
Como provar que duas situações têm 'igual razão'?
Por meio de análise factual e jurídica detalhada que mostre a equivalência nos pressupostos relevantes (factos, normas aplicáveis e impacto).

Usado como princípio de consistência e igualdade em contextos jurídicos, administrativos e éticos.
Serve para reclamar tratamento igual quando os pressupostos factuais e normativos são equivalentes.
Não é uma norma absoluta: diferenças de circunstâncias, finalidades legais ou interesses públicos podem justificar tratamentos distintos.
Aplicável em argumentação, mas exige demonstração de que as razões são realmente equivalentes.

Se dois trabalhadores desempenham as mesmas funções e têm a mesma antiguidade, a empresa deve conceder o mesmo salário: a igual razão, igual direito.
Num tribunal, se casos com factos e enquadramento legal idênticos já determinaram uma decisão, espera‑se que a mesma solução seja aplicada: a igual razão, igual direito.
Ao avaliar pedidos de apoio social, se famílias com a mesma composição e rendimentos cumprem as condições, devem receber o mesmo benefício.

Tratamento igual pode ser injusto se as circunstâncias relevantes diferirem (necessidade de equidade).
Razões aparentemente iguais podem ocultar diferenças factuais ou contextuais que justificam decisões diferentes.
Interesse público ou políticas diferenciadas podem legitimar exceções ao princípio.