Não tenho medo da lei, mas tenho receio do juiz.

Distingue a norma escrita (a lei) da forma como essa norma é aplicada por quem julga; exprime desconfiança no arbítrio ou na subjectividade do juiz.

Versão neutra

Não temo a lei; temo a sua aplicação pelo juiz.

Faqs

• O que quer dizer este provérbio em poucas palavras?
  Significa que a preocupação não está na lei em si, mas na forma como a lei é aplicada por quem julga; há receio do factor humano e da arbitrariedade.
• É um provérbio negativo sobre a justiça?
  Geralmente expressa ceticismo ou desconfiança em relação à aplicação da justiça, não necessariamente uma condenação da lei enquanto princípio.
• Em que contextos é apropriado usar esta expressão?
  Em comentários sobre decisões judiciais imprevisíveis, em conversas sobre parcialidade ou influência no julgamento, e em crítica política ou social sobre o funcionamento dos tribunais.

Notas de uso

• Usado para expressar que o problema não é a existência da norma, mas a forma como ela é interpretada ou aplicada por uma autoridade.
• Conota ceticismo em relação à imparcialidade ou integridade do julgador; pode ser usado de forma crítica, irónica ou resignada.
• Pode aparecer em contextos jurídicos, políticos ou coloquiais quando se quer sublinhar o risco de decisões imprevisíveis ou influenciadas por interesses.
• Não pretende negar o valor da lei enquanto objecto abstracto, mas chamar a atenção para a importância das pessoas que a aplicam.

Exemplos

• Mesmo sabendo que o meu caso está previsto pela legislação, recuso-me a levar o processo adiante: não tenho medo da lei, mas tenho receio do juiz que nos calhou.
• Na conversa com o advogado, ele disse que a lei está do nosso lado, mas avisou: 'Não tenho medo da lei, mas tenho receio do juiz', porque este já demonstrou posições contrárias em casos semelhantes.
• Num debate político, o deputado comentou que o problema não é a norma em si, mas a forma como alguns magistrados a interpretam — resumiu: 'não tenho medo da lei, tenho receio do juiz'.

Variações Sinónimos

• Não temo a lei; temo quem a aplica.
• A lei não me assusta, o juiz sim.
• O problema não é a lei, é o juiz.
• Não é a lei que é perigosa, são os que a julgam.

Relacionados

• A lei é dura, mas é a lei.
• A justiça é cega.
• Em terra de cegos, quem tem olho é rei.

Contrapontos

• Regra de direito: a autoridade da lei deve sobrepor-se às predisposições pessoais dos juízes; o Estado de direito minimiza o arbítrio.
• Mecanismos de controlo (recursos, instâncias superiores, regras de prova) destinam-se a corrigir decisões judiciais erradas ou parciais.
• Generalizar desconfiança nos juízes pode enfraquecer a confiança nas instituições e ignorar a profissão de muitos magistrados imparciais.

Equivalentes

• inglês
  I'm not afraid of the law, but I'm afraid of the judge.
• espanhol
  No le temo a la ley, le temo al juez.
• francês
  Je n'ai pas peur de la loi, mais j'ai peur du juge.
• alemão
  Ich fürchte das Gesetz nicht, wohl aber den Richter.