Quem não faz mal, não merece pena.

A pessoa que não causa dano ou não comete injustiça não deve ser punida nem censurada.

Versão neutra

Quem não causa dano não deve ser punido nem censurado.

O que quer dizer exatamente 'pena' neste provérbio?
Depende do contexto: pode referir-se a 'pena' como castigo (punição) ou a 'pena' no sentido de pena/misericórdia. Na maioria dos usos morais e jurídicos interpreta-se como 'castigo'.
Posso usar este provérbio em argumentos legais?
É apropriado como argumento moral ou retórico para defender a inocência, mas em contexto jurídico concreto é necessário basear-se em provas, normas e procedimentos formais.
O provérbio exclui sempre qualquer responsabilidade?
Não. O provérbio pressupõe ausência de dano ou culpa. Há casos (por exemplo, responsabilidade civil objetiva) em que alguém pode ser responsabilizado mesmo sem intenção de causar mal.
É um provérbio optimista ou crítico?
Geralmente é uma defesa da justiça e da proporcionalidade nas reações sociais: valoriza não punir inocentes e critica punições injustas ou excessivas.

Expressa um princípio moral e jurídico simples: a inocência não deve resultar em punição.
A frase é ambígua: 'pena' pode significar tanto 'castigo/pena judicial' como 'pena' no sentido de 'pena de dó' (piedade). Contexto resolve o sentido.
Uso frequente em defesa de alguém acusado injustamente ou para contestar punições excessivas; registo geralmente informal mas aplicável em argumentos morais e jurídicos.
Não protege actos negligentes que provoquem dano; a expressão assume ausência de culpa ou dano.

Quando o inspector concluiu que o trabalhador seguira as regras, todos concordaram: quem não faz mal, não merece pena.
Na discussão sobre a multa, disse-se que não fazia sentido castigar a dona da loja — quem não faz mal, não merece pena.

A ausência de intenção não elimina sempre responsabilidades: negligência ou consequências objetivas podem justificar sanções.
'Não fazer mal' é diferente de 'não ter culpa'; factos e provas determinam responsabilidade, não apenas a intenção declarada.
Em algumas situações, alguém pode não ter causado mal intencionalmente, mas ainda assim merecer reparação ou medidas preventivas (por exemplo, acidentes de trabalho).